Resultado da busca: " desocupação e despejo "
Prorrogada suspensão de desocupações e despejos até outubro
O Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações coletivas, para áreas urbanas e rurais, devido a pandemia da covid-19, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.216/2021.
Autor: Beatriz Cadore